1. Identificação do Responsável
Esta Política de Privacidade descreve como o PlayPassei coleta, usa, armazena e compartilha os dados dos usuários. O Aplicativo é desenvolvido e operado por:
•Razão Social / Nome: [Nome do desenvolvedor ou empresa]
•E-mail de privacidade (DPO): privacidade@playpassei.com.br
•Site: https://playpassei.com.br
•WhatsApp / Redes sociais: disponíveis na página da Play Store do Aplicativo

2. Aplicabilidade
Ao instalar, acessar ou utilizar o PlayPassei, você concorda com esta Política. Caso não concorde, não utilize o Aplicativo. Esta Política se aplica a todas as versões do Aplicativo disponíveis na Google Play Store e na Apple App Store.

3. Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
•Cadastro: nome completo, endereço de e-mail e senha (armazenada com hash seguro)
•Pagamento: dados de assinatura processados por gateways seguros de terceiros (ex.: Google Play Billing); o PlayPassei não armazena números de cartão ou dados financeiros brutos
•Comunicação: mensagens enviadas ao suporte

3.2 Dados coletados automaticamente
•Identificadores do dispositivo: modelo, versão do sistema operacional, ID de publicidade do Android (AAID) — utilizado apenas para análise agregada e prevenção de fraudes; não vinculado a dados pessoais para fins publicitários
•Dados de uso: músicas reproduzidas, disciplinas e concursos acessados, tempo de sessão e progresso de estudo
•Dados de conexão: endereço IP, data e hora de acesso
•Diagnóstico e erros: relatórios de falhas e desempenho do Aplicativo

3.3 SDKs e código de terceiros
O Aplicativo pode integrar SDKs de terceiros (ex.: Firebase Analytics, Google Play Services). Esses fornecedores foram selecionados com base em conformidade com a Política do Programa para Desenvolvedores do Google Play. Nenhum SDK parceiro está autorizado a vender dados pessoais ou sensíveis dos usuários do PlayPassei.

4. Divulgação em Destaque — Como Coletamos Dados
Em conformidade com os requisitos do Google Play, apresentamos abaixo, em linguagem clara, as principais coletas de dados realizadas pelo Aplicativo:

Coleta de dados de uso
O PlayPassei coleta dados de uso (músicas ouvidas, disciplinas acessadas, tempo de sessão) para personalizar a experiência de estudo do usuário, mesmo quando o aplicativo está em segundo plano.

Coleta de identificadores do dispositivo

O PlayPassei coleta identificadores do dispositivo (ID de publicidade do Android) para análise de desempenho e prevenção de fraudes, não sendo utilizados para personalização de anúncios.

Coleta de dados de diagnóstico
O PlayPassei coleta relatórios de erros e dados de desempenho para garantir a estabilidade e melhoria contínua do Aplicativo.
O consentimento para coleta de dados é solicitado no primeiro acesso ao Aplicativo, por meio de uma caixa de diálogo clara e inequívoca, antes do início de qualquer coleta.

5. Finalidade do Tratamento
•Prestação do serviço: fornecer acesso às músicas educativas e ao progresso de estudo
•Personalização: recomendar conteúdo alinhado ao perfil de estudos do usuário
•Pagamentos: processar assinaturas e verificar acesso ao plano pago
•Comunicação: enviar notificações, atualizações e novidades do Aplicativo (mediante consentimento)
•Segurança e fraude: detectar e prevenir acesso não autorizado e fraudes
•Melhoria contínua: análise de uso agregado para aprimorar funcionalidades
•Cumprimento legal: atender a obrigações legais e regulatórias aplicáveis

6. Base Legal (LGPD — Lei nº 13.709/2018)
•Consentimento (art. 7º, I): coleta de dados de uso para personalização e envio de comunicações de marketing
•Execução de contrato (art. 7º, V): processamento de pagamentos e fornecimento do serviço contratado
•Legítimo interesse (art. 7º, IX): diagnóstico de erros, segurança e análise de desempenho
•Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção de dados financeiros pelo prazo legal

7. Compartilhamento de Dados
O PlayPassei não vende dados pessoais ou sensíveis dos usuários, conforme vedado pela Política do Programa para Desenvolvedores do Google Play.

O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
•Provedores de serviço: empresas que auxiliam na operação do Aplicativo (hospedagem, análise, pagamentos, e-mail), sob obrigação contratual de confidencialidade e vedação de uso independente dos dados
•Plataformas de distribuição: Google Play Store e Apple App Store, conforme seus respectivos termos
•Cumprimento legal: quando exigido por lei, decisão judicial, autoridade governamental válida ou regulatória
•Proteção de direitos: para proteger a segurança, integridade ou direitos do PlayPassei e de seus usuários
•Fusão ou aquisição: em caso de reorganização societária, com aviso prévio adequado aos usuários

8. Segurança dos Dados
O PlayPassei adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:
•Transmissão de dados com criptografia moderna (HTTPS/TLS)
•Armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt ou equivalente)
•Controle de acesso restrito aos sistemas de dados
•Monitoramento contínuo de segurança

Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, notificaremos os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

9. Seção "Segurança dos Dados" — Google Play
Conforme exigido pelo Google Play, disponibilizamos abaixo um resumo preciso das práticas de dados para o formulário de Segurança dos dados do Play Console:
•Dados coletados: nome, e-mail, dados de uso do app, identificadores do dispositivo, dados de diagnóstico
•Finalidade: funcionalidade do app, análise, prevenção de fraudes, comunicações
•Compartilhamento com terceiros: sim, com provedores de serviço sob obrigação de confidencialidade
•Criptografia em trânsito: sim (HTTPS/TLS)
•Exclusão de dados sob demanda: sim (ver Seção 11)
•Venda de dados: não

10. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados são mantidos pelo período necessário para as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei:
•Dados de conta: mantidos durante a vigência da conta ativa
•Dados financeiros e de pagamento: retidos pelo prazo mínimo de 5 anos, conforme legislação fiscal e contábil brasileira
•Dados de diagnóstico: retidos por até 12 meses em formato anonimizado
•Dados de comunicação (suporte): retidos por até 2 anos após o encerramento do atendimento
Após o encerramento da conta, os dados pessoais identificáveis serão excluídos ou anonimizados, salvo quando a retenção for obrigatória por lei.

11. Exclusão de Conta
O PlayPassei não permite a exclusão de conta pelo usuário, mas os dados são excluídos após 90 dias de acesso encerrado ou assinatura cancelada.

12. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)
Você tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos pelo e-mail fabio.silva@souconcurseiroevoupassar.com:
•Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e acessá-los
•Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
•Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
•Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
•Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior
•Oposição: opor-se ao tratamento com base em legítimo interesse
•Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados são compartilhados
Responderemos às solicitações no prazo de até 15 dias úteis. Também é possível registrar reclamações junto à ANPD: www.gov.br/anpd.

13. Consentimento e Permissões de Execução
O Aplicativo solicita permissões de execução do Android somente quando necessário para uma funcionalidade específica, sempre precedidas de uma divulgação clara no app explicando a finalidade. O fechamento da divulgação sem ação afirmativa do usuário não é interpretado como consentimento.
As permissões atualmente utilizadas pelo Aplicativo são:
•INTERNET: necessária para streaming das músicas educativas e sincronização do progresso
•RECEIVE_BOOT_COMPLETED: para reativar lembretes de estudo configurados pelo usuário
O Aplicativo não solicita acesso à localização, câmera, microfone, contatos ou SMS.

14. Crianças e Adolescentes
O PlayPassei é destinado exclusivamente a candidatos adultos de concursos públicos e não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identificado, os dados serão excluídos imediatamente. O Aplicativo não inclui SDKs não aprovados para uso em serviços voltados a crianças.

15. Identificadores de Dispositivo
O PlayPassei pode coletar o ID de publicidade do Android (AAID) exclusivamente para análise de desempenho e prevenção de fraudes, em conformidade com a política de anúncios do Google Play. O AAID não é vinculado a dados pessoais identificáveis e não é utilizado para personalização de anúncios. O usuário pode redefinir ou desativar o AAID nas configurações do dispositivo.

O Aplicativo não coleta identificadores de dispositivo persistentes (IMEI, IMSI, número de série do chip) para fins de rastreamento ou publicidade.

16. Transferência Internacional de Dados
Alguns provedores de serviço parceiros podem estar localizados fora do Brasil ou do Espaço Econômico Europeu. Nesses casos, asseguramos que a transferência ocorre com salvaguardas adequadas — como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD — em conformidade com a LGPD e, quando aplicável, com o GDPR da UE e as Estruturas de Privacidade de Dados UE-EUA, Reino Unido-EUA e Suíça-EUA.

17. SDKs e Serviços de Terceiros
O PlayPassei pode utilizar os seguintes serviços de terceiros. Recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade:
•Firebase Analytics (Google): https://firebase.google.com/support/privacy
•Google Play Billing: https://policies.google.com/privacy
•Apple App Store / StoreKit: https://www.apple.com/legal/privacy/
Todos os SDKs integrados foram avaliados quanto à conformidade com a Política do Programa para Desenvolvedores do Google Play. Nenhum SDK parceiro está autorizado a usar dados dos usuários do PlayPassei para finalidades não divulgadas.

18. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por aviso dentro do Aplicativo e/ou por e-mail. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceite da nova versão. Versões anteriores ficam disponíveis no histórico do site.

19. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações:
•E-mail: fabio.silva@souconcurseiroevoupassar
•Site: https://scvpmentorias10x/playpassei/privacidade
•ANPD: www.gov.br/anpd